A união estável é reconhecida como entidade familiar pelo art. 226, §3º da Constituição e pelo Código Civil.
Entre os principais direitos, estão:
Advogada pós-graduada em Direito Imobiliário, Registral e Notarial. Especialista em Direito Imobiliário e Sucessões, destaca-se por sua abordagem assertiva e estratégica, sempre focada na obtenção dos melhores resultados. Oferece assessoria e consultoria nas áreas cível, imobiliária e de sucessões, atuando tanto de forma preventiva quanto contenciosa. Comprometida com a prestação de um serviço jurídico personalizado, ela realiza a análise de riscos e a elaboração de contratos, oferecendo soluções estratégicas para proteger os interesses dos seus clientes.
Advogada pós-graduada em Direito Imobiliário, Registral e Notarial. Especialista em Direito Imobiliário e Sucessões, destaca-se por sua abordagem assertiva e estratégica, sempre focada na obtenção dos melhores resultados. Oferece assessoria e consultoria nas áreas cível, imobiliária e de sucessões, atuando tanto de forma preventiva quanto contenciosa. Comprometida com a prestação de um serviço jurídico personalizado, ela realiza a análise de riscos e a elaboração de contratos, oferecendo soluções estratégicas para proteger os interesses dos seus clientes.
A guarda compartilhada é a regra no Brasil (Lei 13.058/2014) e busca equilibrar a convivência entre pais e filhos após a separação.Na prática, não significa
A usucapião é um modo de adquirir a propriedade de um imóvel pelo exercício da posse prolongada, contínua e com intenção de dono.No Brasil, existem
O contrato de promessa de compra e venda garante ao comprador o direito de exigir a escritura definitiva, desde que todas as condições acordadas tenham
