Direito de Família
Guarda compartilhada: como funciona na prática?
A guarda compartilhada é a regra no Brasil (Lei 13.058/2014) e busca equilibrar a convivência entre pais e filhos após a separação.Na prática, não significa
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A guarda compartilhada é a regra no Brasil (Lei 13.058/2014) e busca equilibrar a convivência entre pais e filhos após a separação.Na prática, não significa
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O contrato de promessa de compra e venda garante ao comprador o direito de exigir a escritura definitiva, desde que todas as condições acordadas tenham
Nos contratos, a boa-fé objetiva é um dos pilares do Direito Civil. Prevista no art. 422 do Código Civil, impõe às partes o dever de
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