
Guarda compartilhada: como funciona na prática?
A guarda compartilhada é a regra no Brasil (Lei 13.058/2014) e busca equilibrar a convivência entre pais e filhos após a separação.Na prática, não significa
✨ Informação que aproxima Você com o Direito no seu dia a dia

A guarda compartilhada é a regra no Brasil (Lei 13.058/2014) e busca equilibrar a convivência entre pais e filhos após a separação.Na prática, não significa

A união estável é reconhecida como entidade familiar pelo art. 226, §3º da Constituição e pelo Código Civil.Entre os principais direitos, estão:

A usucapião é um modo de adquirir a propriedade de um imóvel pelo exercício da posse prolongada, contínua e com intenção de dono.No Brasil, existem

O contrato de promessa de compra e venda garante ao comprador o direito de exigir a escritura definitiva, desde que todas as condições acordadas tenham

Nos contratos, a boa-fé objetiva é um dos pilares do Direito Civil. Prevista no art. 422 do Código Civil, impõe às partes o dever de

A responsabilidade civil surge quando uma conduta gera dano a outra pessoa, criando o dever de reparação. O Código Civil (art. 186 e 927) estabelece