Nos contratos, a boa-fé objetiva é um dos pilares do Direito Civil. Prevista no art. 422 do Código Civil, impõe às partes o dever de agir com lealdade, transparência e cooperação.
Isso significa que não basta apenas cumprir o que está escrito, mas também respeitar a confiança e as expectativas legítimas da outra parte.
Exemplo: um locador deve entregar o imóvel em condições adequadas, mesmo que a cláusula não detalhe cada aspecto do estado de conservação.
Direito de Família
Guarda compartilhada: como funciona na prática?
A guarda compartilhada é a regra no Brasil (Lei 13.058/2014) e busca equilibrar a convivência entre pais e filhos após a separação.Na prática, não significa
